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terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Prazo prescricional não inclui aviso prévio quando este é controvertido

Embora a jurisprudência reconheça que o contagem do prazo de prescrição começa a partir do término do aviso prévio, tal entendimento não se aplica aos casos em que o próprio direito ao aviso prévio depende do reconhecimento de vínculo de emprego em ação trabalhista. Este entendimento fundamentou decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região e foi mantido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de recurso de um pintor que, integrando uma cooperativa de mão-de-obra, pretendia ter reconhecida a relação de emprego diretamente com a empresa para a qual a cooperativa prestava serviço.

O pintor, por meio da Cooperativa de Trabalhos múltiplos – Maxicoop, de Curitiba (PR), trabalhou entre maio de 1998 e dezembro de 1999 para a Cidadela S.A. Em janeiro de 2002, ajuizou reclamação trabalhista em que afirmava nada ter recebido a título de verbas rescisórias, nem de aviso prévio indenizado. Alegando conluio entre a Cidadela e a cooperativa para fraudar a legislação trabalhista, pediu o reconhecimento de vínculo com a empresa e diversas verbas trabalhistas daí decorrentes.

A juíza da 6ª Vara do Trabalho extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por considerar prescrito o direito de ação. “Havendo controvérsia a respeito não só da relação de emprego, mas também quanto ao direito ao pré-aviso, não se pode falar em projeção da ruptura do contrato de trabalho para fins de contagem da prescrição, como se dá quando não há polêmica a respeito do direito ao aviso”, esclareceu a juíza.


O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença sob os mesmos fundamentos: embora a jurisprudência reconheça a projeção do aviso prévio sobre o prazo prescricional, no caso em questão a própria relação de emprego era controvertida, pois o trabalhador era vinculado originalmente a cooperativa de mão-de-obra. “Se o trabalhador necessita ter seu contrato de trabalho declarado judicialmente para ver assegurados seus direitos trabalhistas, aí incluída a projeção do aviso prévio indenizado, parece-me óbvio que não se pode valer justamente dessa projeção, até então inexistente, para ajuizar sua ação”, afirmou o juiz relator do recurso ordinário.

Ao recorrer ao TST, o pintor sustentou que a decisão foi contrária à Orientação Jurisprudencial nº 83 da SDI-1 do TST, segundo a qual “a prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio”. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, porém, observou que tanto a Vara do Trabalho quanto o TRT/PR não ignoraram a OJ 83, mas sim entenderam que ela não se aplica ao caso. “O TRT apenas e tão-somente firmou tese no sentido de que não pode o empregado se fiar no direito ao aviso prévio indenizado para vir ao Judiciário buscar reconhecimento de vínculo de emprego já buscando amparo naquele tempo de serviço, que apenas poderia ser reconhecido judicialmente”, explicou o relator, ao rejeitar o recurso. (RR 15074/2002-006-09-40.4)

(Carmem Feijó)


fonte: TST

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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