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terça-feira, 13 de maio de 2008

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Tratando-se de pedido de diferenças salariais, oriundas de desvio funcional, a prescrição é sempre a de cinco anos e não atinge o núcleo do direito, porque a lesão se renova mês a mês com o trabalho nas funções cujo enquadramento no cargo é perseguido, havendo resistência continuada da empresa em fazer o correto enquadramento.

Com esse entendimento do Juiz do Trabalho Convocado Jonas Santana de Brito, os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) proveram parcialmente recurso, afastando prescrição bienal.

Na ação, o reclamante impugnou a sentença quanto à prescrição bienal, pretendendo diferenças salariais em face do exercício do cargo de encarregado de manutenção. O autor também alegou que, desde a sua admissão, atuou em desvio funcional, executando tarefas alheias ao seu cargo.


Em seu voto, o Juiz Convocado Jonas Santana de Brito destacou que: “... não há que se falar em ato único porque aqui o reclamante não busca anulação de enquadramento ou reenquadramento feito pela reclamada, mas sim, o correto enquadramento no cargo de encarregado de manutenção. Tal qual a equiparação salarial, a eventual lesão ocorre mês-a-mês com o trabalho nas funções distintas daquelas do cargo em que está registrado, mas quiçá, iguais às do cargo pretendido. Por isso, tratando-se de lesão continuada, a prescrição é sempre parcial porque aqui inexiste ato único do empregador, mas tão-somente atos omissivos continuados que são repetidos mensalmente.”

Analisando a súmula nº 275 do TST, o Juiz Jonas Santana de Brito observou que: “Quando se trata de reenquadramento, com mudança funcional e de nível salarial, ocorre o ato único porque a partir daquele novo enquadramento jurídico fluem os efeitos jurídicos prejudiciais de modo a ensejar, no prazo legal, o pedido de anulação e correto enquadramento funcional. Não é o caso, como visto.”

Dessa forma, os Desembargadores Federais do Trabalho da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), de forma unânime, deram provimento parcial ao recurso, afastando a extinção dos pedidos realizados com julgamento de mérito na decisão de primeira instância.

O acórdão unânime dos Desembargadores Federais do Trabalho da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) foi publicado em 01/04/2008, sob o nº Ac.20080194375. Processo nº TRT-SP 01719.2004.077.02.00-4.



Fonte: TRT 2ª Região

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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